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Apostila Digital Concurso Oficial de Justiça
Avaliador Tribunal Justiça Minas Gerais - TJ MG 2013
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CONTEÚDO DA APOSTILA
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| LÍNGUA PORTUGUESA |
| Interpretação de textos de diferentes gêneros. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua; Conhecimento da Língua Portuguesa: a) Linguagem formal; b) Ortografia oficial; c) Acentuação gráfica; d) Classes de palavras: definições, classificações, flexões e emprego; e) Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; f) Concordância verbal e nominal; g) Regência verbal e nominal; h) Crase; i) Pontuação. |
| NOÇÕES DE DIREITO |
| Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com s alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º); b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19); d) Da Administração Pública (art. 37 a 41); e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69); f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83); g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126); h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135); i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230). |
| Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais): a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37); b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72); c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94); d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118); e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132). |
| Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n° 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º; 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85; 163; 236 a 257); b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272); c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300). |
| Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). a) Das Disposições Preliminares (art. 1º a 9º); b) Das Licenças (art. 158 a 186). |
| Regimento Interno do TJMG (Resolução n° 420, de 1º de agosto de 2003 e alterações posteriores). a) Disposições Preliminares (art. 1º a 7º); b) Da Organização e funcionamento (art. 9º a 27); c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43); d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64); e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69); f) Do Julgamento (art. 70 a 81); g) Do Acórdão (art. 82 a 88); h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317); i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319); j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418); k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420). |
| Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais (Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). a) Princípios (art. 1º ao 5º); b) Definições (art. 6º); c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26); d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108). |
| CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
| 1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 9) Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação. 10) Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha. 11) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 12) Centrais de Mandados: atribuições. 13) Bem de família. 14) Alienação fiduciária: normas de processo. 15) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas. 16) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. |
| NOÇÕES DE INFORMÁTICA |
| 1) Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências). 2) Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows XP. 3) Editor de texto MS Word 2007: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas: inserção e formatação de gráficos e figuras. 4) Planilha eletrônica MS Excel 2007: criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas, geração de gráficos, formatação de células. 5) Redes de computadores: conceitos básicos. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs): protocolos: modelo OSI; TCP/IP: camadas, endereçamento IP. |
| BRINDES |
